Lucas Braz.

Dissertação de mestrado · USP · 2026

A não cumulatividade do IBS e da CBS: conteúdo constitucional e amplitude do direito ao crédito

Investiga o conteúdo constitucional da não cumulatividade na reforma tributária e os limites que a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 impõem ao direito ao crédito do IBS e da CBS, com atenção às exclusões de bens de uso e consumo pessoal e ao regime de creditamento.

Orientação do Professor Paulo Ayres Barreto. Aprovada com a distinção magna cum laude.

ConJur · 2026

Código do Contribuinte: devedor contumaz perde julgador paritário

Análise da Portaria RFB 702/2026 e do artigo 13, III, da Lei Complementar 225/2026, que afastam do devedor contumaz o acesso ao órgão de julgamento paritário, e da definição circular e negativa de contumácia que sustenta a restrição.

Capítulo de livro · 2023

Peaky Blinders e a tributação das apostas esportivas: aspectos controversos da taxação das empresas de bets via Medida Provisória

Exame dos limites constitucionais ao uso de medida provisória para instituir a tributação das apostas de quota fixa, à luz da legalidade tributária e da anterioridade.

Em "O Direito e as séries: temporada 2".

JOTA · 2020

Tutela provisória de evidência justificada na inconsistência da defesa

Defende que a inconsistência manifesta da defesa autoriza a tutela de evidência do artigo 311 do Código de Processo Civil, com aplicação ao contencioso tributário e às execuções fiscais.